Termos de Uso

1. Responsabilidade pelo Conteúdo

1.1. Todo conteúdo postado na plataforma, incluindo eventos, cursos e revistas, é de responsabilidade exclusiva da empresa organizadora.

1.2. A plataforma não se responsabiliza por informações incorretas, plágio ou qualquer violação de direitos autorais cometida pelas empresas que criarem o conteúdo

2. Armazenamento e Uso de Dados

2.1. Os dados dos usuários são armazenados para fins estatísticos e geração de materiais previamente aceitos pelo usuário.

2.2. Nenhum dado é utilizado para fins comerciais, compartilhado ou vendido a terceiros.

2.3. O usuário pode solicitar a eliminação de seus dados, o que pode acarretar na invalidação de certificados previamente emitidos.

3. Restrição de Uso

3.1. O usuário não deve utilizar a plataforma para disseminação de conteúdo ilegal, ofensivo ou fraudulento.

3.2. O uso da plataforma para fins que violem leis brasileiras (LGPD) ou europeias (GDPR) é estritamente proibido.

3.3. O usuário concorda em utilizar a plataforma apenas para os fins educacionais e profissionais propostos.

4. Direitos e Deveres da Plataforma

4.1. A plataforma se reserva o direito de remover conteúdos que violem estes termos ou leis aplicáveis.

4.2. A plataforma pode suspender ou banir usuários que infrinjam as regras estabelecidas.

4.3. A plataforma pode modificar os Termos de Uso a qualquer momento, notificando os usuários previamente.

5. Proteção de Dados Pessoais

5.1. O tratamento de dados pessoais segue as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil – Lei nº 13.709/2018) e do GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia – Regulamento (UE) 2016/679).

5.2. O usuário tem o direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais, conforme previsto nas legislações mencionadas.

5.3. A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados armazenados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.

6. Certificação e Validade

6.1. A eliminação dos dados do usuário pode invalidar certificados emitidos anteriormente.

6.2. A plataforma não se responsabiliza pela autenticidade ou uso indevido dos certificados gerados.

7. Contato e Suporte

7.1. Para dúvidas, solicitações de exclusão de dados ou outros assuntos, o usuário pode entrar em contato pelo canal oficial de suporte da plataforma.